“COMUNICAÇÃO” INTERSISTÊMICA: A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO ENQUANTO OPERAÇÃO DE ABERTURA COGNITIVA DO SISTEMA JURÍDICO

O presente trabalho busca enfrentar a dificuldade da comunicação intersistêmica, com base na teoria dos sistemas desenvolvida por Niklas Luhmann, de modo a analisar o funcionamento do fechamento dos sistemas sociais autopoiéticos. Além disso, é abordada a possibilidade de abertura cognitiva do sistema jurídico, mediante captação de informações prestadas por outros sistemas sociais. Por fim, analisa-se a modulação dos efeitos da decisão, enquanto operação realizada pelo Judiciário, como forma de abertura cognitiva do sistema jurídico, propondo-se que a modulação dos efeitos da decisão poderá se valer da observação intersistêmica, a fim de se buscar alcançar a satisfação de mais de um sistema social, na operação que o sistema jurídico realizar